Após entrar em vigor em maio de
2012, até agora já foram realizados 51400 pedidos ao Executivo Federal com base
na Lei de Acesso à Informação. A taxa de retorno, ou seja os pedidos que são
respondidos, chegam a 95%, de acordo com a CGU [Controladoria Geral da União].
O tempo médio de resposta tem
sido de dez dias, sendo que o prazo legal de acordo com a lei é de 20 dias.
Esse período é prorrogável por mais 10. Segundo a CGU, 85,3% dos pedidos foram
atendidos, e 8,57% negados. Outros 6,13% não puderam ser atendidos pois não
eram de alçada do órgão, ou devido a não existência da informação pedida.
Os dados revelam ainda que a
maioria dos solicitantes são pessoas físicas [95,7%], entre 30 e 39 anos de
idade e com curso superior em 50,97% dos casos. E 60% dos requerimentos chegam
de somente quatro estados, São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Distrito
Federal. Na outra extremidade, a taxa de demanda é de menos de 1% em Alagoas, Sergipe,
Acre, Amapá, Roraima, tocantins e Rondônia.
Os órgãos mais acionados são a
Superintendência de Seguros Privados [12,895 dos pedidos], Instituto Nacional
do Seguro Social [7,49%], Banco Central [3,99%], Caixa Econômica Federal
[3,64%] e Ministério da Fazenda [2,70%]. O tópico economia e finanças é o mais
acessado, com 13100 pedidos, seguido por governo e política, com 5700.
A maioria das respostas
negativas, 25,85%, envolve informações pessoais. Segundo a CGU, existe um
número significativo de pedidos a respeito de objetos voadores não
identificados, que têm sido rejeitados sob a justificativa de inexistência da
informação. Alguns requerentes que tem seu pedido negado estão recorrendo a
CMRI [Comissão Mista de Reavaliação de Informações], a última instância
prevista pela Lei de Acesso. Já são 73 recursos ao órgão, sendo que um terço
está relacionado a pedidos feitos ao Comando da Aeronáutica.
FONTE: http://ufo.com.br/
